Lei Municipal 1.593_2023 Institui o Dia Municipal de Combate de Teníase, Cisticercose e Neurocisticercose
Lei Municipal 1.592_2023 Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 1.580_2023_ Subvenção Social Hospital Beneficente São Mateus
Lei Municipal 1.591_2023 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município Exercício financeiro 2024
Lei Municipal 1.590_2023 Prorrogação prazo_ Transferência dos imóveis doados
Lei Municipal 1.589_2023 Institui Dia Municipal de Prevenção do Alcoolismo e da Conscientização sobre o Alcoólatra recuperado
Lei Municipal 1.588_2023 (Concessão de domínio pleno)
Lei Municipal 1.587_2023 (Autorização do Poder Executivo para alienar por doação bem imóvel pertencente ao Município de Caarapó)
Lei Municipal 1.586_2023 Dispõe Denominação do Ginásio Municipal do Distrito de Nova América
Lei Municipal 1.585_2023 (Parcelamento PREVICAARAPO)
Lei Municipal 1.584_2023 (ACEC – NATAL PREMIADO 2023)
Lei Municipal 1.583_2023 (Inclusão de Dotação Orçamentária – Fundo Municipal de Educação – FUNDEB)
Lei Municipal 1.582_2023 (Denomina Rua – Joaquim Peres de Souza – Nilsinho)
Lei Municipal 1.581_2023 (Parcelamento INSS)
Lei Municipal 1.580_2023 (Subvenção Hospital 2023)
Lei Municipal 1.579_2023 (Inclusão de Dotação Orçamentária – Fundo Municipal do Idoso)
Lei Municipal 1.578_2023 (Incorporação PU_José Soares dos Reis_sitio_JN)
Lei Municipal 1.577_2023 (Institui o Dia do Combate a obesidade)
Lei Municipal 1.576_2023 (Convênio Festa do Leite 25 mil)
Lei Municipal 1.575_2023 (Termos de Colaboração – entidades 2023)
Lei Municipal 1.574_2023 (Previne Brasil_ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.426-2021)
Lei Municipal 1.573_2023 (Assoc, Pastores Indígenas Eleitos de Deus_APINED)
Lei Municipal 1.572_2023 (Institui Código Sinal Vermelho)
Lei Municipal 1.571_2023 (Institui o Dia do Vacinador)
Lei Municipal 1.570_2023 (Utilização Cordão Girassol_pessoa deficiência oculta)
Lei Municipal 1.569_2023 (Declara Utilid. Publ. Assoc. Basquetebol ABC)
Lei Municipal 1.568_2023 (LDO 2024 CAARAPO)
Lei Municipal 1.567_2023 (Concede auxílio alimentação
Lei Municipal 1.566_2023 (Premiação IPTU 2023)
Lei Municipal 1.565_2023 (Doação de imóveis – Jardim dos Ipês
Lei Municipal 1.564_2023 (Limite pagamento RPV
Lei Municipal 1.563_2023 (Termo de Colaboração – UNICAP – 2023)
Lei Municipal 1.562_2023 (Termo de Colaboração – AMEC – 2023)
Lei Municipal 1.561_2023 (Sindicato rural de Caarapó – 30ª Expoac)
Lei Municipal 1.560_2023 – AFORAMENTO – Domínio Pleno
Lei Municipal 1.559_2023 (parcelamentos PREVCAARAPÓ-MS
Lei Municipal 1.558_2023 ( Declaração Utilidade Publica – AMEM)
Lei Municipal 1.557_2023 (reajuste salarial 2023 Câmara Municipal e alterações)
Lei Municipal 1.556_2023 (Reestruturação do Cons Munic de saude_CMS_revoga lei 578_1997)
Lei Municipal 1.555_2023 (Convênio CEMA – veículo)
Lei Municipal 1.554_2023 – Habitação Rural _ Indígenas
Lei Municipal 1.553_2023 (Reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais 2023) – Tabelas atualizadas Maio 2023
Lei Municipal 1.552_2023 (Denominação ESF VI ALTAIR PINTO RECO – Capitão Vigário)
Lei Municipal 1.551_2023 (Denominação ESF V EVANIR GOMES – Vila Planalto)
Lei Municipal 1.550_2023 (Denominação ESF I MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS – Santo Antônio)
Lei Municipal 1.549_2023 (Termo de Colaboração – Associação de Arte e Artesanato)
Lei Municipal 1.548_2023 (Altera a Lei do Termo de Colaboração – Apae – 50.000,00)
Lei Municipal 1.547_2023 (Convênio CEMA)
Lei Municipal 1.546_2023 (AFORAMENTO – Domínio Pleno_Pedro Sena e Almira F. C. Sena)
Lei Municipal 1.545_2023 (Altera Lei nº1.196-2014_zoneamento, ocupação e parcelamento do solo)
Lei Municipal 1.544_2023 (Convênio UEMS)_corrigido
Lei Municipal 1.543_2023 (Termo de Colaboração – Casa do Pão – 50.000,00)
Lei Municipal 1.542_2023_(Festa do Laço – sindicato rural
Lei Municipal 1.541_2023 (Termo de Colaboração – LEC – Liga Esportiva