A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG) – em homenagem ao artista que morreu vítima de Covid-19. A criação da lei, portanto, teve como motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural durante a pandemia.

Ao todo, a lei prevê o repasse direto de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais para combater os efeitos causados pela pandemia sobre o setor.

Os recursos financeiros são oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Para o município de Caarapó, o valor corresponde ao montante de R$ 298.778,12 (duzentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e doze centavos), a serem distribuídos para os entes culturais, obedecendo os critérios previstos na lei.