Município abre processo para empresas interessadas no fornecimento de utensílios para a Assistência Social

A Prefeitura Municipal de Caarapó tornou público o Edital de Dispensa nº 040/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 071/2026 , destinado à aquisição de utensílios de cozinha para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. A contratação será realizada com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , que trata das hipóteses de dispensa de licitação. O objetivo da aquisição é suprir as necessidades operacionais e administrativas dos serviços, programas e ações desenvolvidos pela Assistência Social no município. A ação também conta com apoio da Sala do Empreendedor , que atua como agente de divulgação do processo, incentivando a participação das empresas locais e ampliando o acesso às oportunidades de contratação pública. Prazo para envio das propostas Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentação exigida até o dia 18 de maio de 2026 , às 13h (horário de Mato Grosso do Sul). O critério de julgamento adotado será o de menor preço . As propostas e documentos deverão ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail: propostas@caarapo.ms.gov.br Acesso ao edital e documentos O Termo de Referência, modelo de proposta de preços e demais documentos necessários estão disponíveis no Portal da Transparência do Município e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Entre os documentos exigidos estão: Contrato social ou ato constitutivo da empresa; Documento de identificação do representante legal; Cartão CNPJ; Certidões de regularidade fiscal federal e estadual, entre outros documentos previstos no edital. A Administração Municipal reforça seu compromisso com a transparência, legalidade, incentivo à participação das empresas locais e eficiência nos processos de contratação pública