Secretaria Municipal de Assistência Social Caarapó participa de debate nacional sobre grupos de prevenção à violência contra a mulher
TJMS APRESENTA PROGRAMA DIALOGANDO IGUALDADES A GRUPO DO CNJ Visita técnica discutiu diretrizes nacionais para Grupos Reflexivos e Responsabilizantes destinados a homens autores de violência doméstica Caarapó está entre os municípios parceiros na expansão do programa em Mato Grosso do Sul Na tarde desta terça-feira, 25 de agosto , a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) recebeu integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a elaboração de diretrizes nacionais sobre os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres (GRH). A reunião ocorreu no Salão Pantanal , na sede do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e também foi transmitida online para representantes de instituições parceiras. Entre os participantes estiveram representantes dos municípios de Caarapó e Três Lagoas , que apresentaram posteriormente a parceria com o TJMS para a replicação do Programa Dialogando Igualdades . EXPANSÃO E CAPACITAÇÃO Em 2025 , o TJMS capacitou 98 profissionais em duas formações para atuar como facilitadores do programa, fortalecendo a rede de atendimento em todo o Estado. Em 2026 , uma nova formação já foi realizada, com a capacitação de mais 40 facilitadores . O programa também avançou para municípios do interior, como Três Lagoas e Nova Alvorada do Sul . O levantamento nacional realizado pelo Grupo de Trabalho identificou 704 iniciativas de grupos reflexivos em funcionamento no Brasil. Em 2020 , eram 312 grupos; em 2023 , 498; e, em 2026 , o número chegou a 704. Programa busca promover reflexão e responsabilização A visita técnica foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako , que coordena as ações voltadas ao mapeamento e à regulamentação dos grupos reflexivos em todo o país. Também participou o juiz Marcelo Gonçalves de Paula , do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), integrante do subgrupo de Mapeamento do Grupo de Trabalho dos GRH. Representando o TJMS, esteve presente a desembargadora Sandra Artioli , responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O encontro contou ainda com coordenadores e facilitadores do programa Dialogando Igualdades e representantes de instituições parceiras. Durante a reunião, o assessor administrativo de psicologia Rodrigo Kenji Miyazaki de Souza apresentou a metodologia do programa, os resultados alcançados e o processo de expansão da política pública no Estado. A iniciativa promove mudanças de comportamento por meio de atividades grupais de caráter reflexivo e psicopedagógico. Os participantes são homens autores de violência encaminhados por determinação judicial, em razão de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha ou sentença condenatória. Cada grupo reúne até 16 integrantes , que participam de 16 encontros , com duração de duas horas, conduzidos por facilitadores capacitados em questões de gênero e dinâmica de grupos. DIRETRIZES NACIONAIS A visita integra os trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Portaria CNJ nº 465/2025 , responsável pela elaboração de uma resolução nacional e de um manual de implementação dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes. A proposta de resolução prevê requisitos mínimos para implementação, funcionamento, articulação em rede e monitoramento dos grupos, buscando fortalecer ações de prevenção da reincidência, responsabilização dos autores de violência e proteção às mulheres. A matéria será submetida à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça nas próximas sessões, consolidando os grupos reflexivos como ferramenta da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. A participação de Caarapó na apresentação das experiências de parceria com o TJMS reforça a integração do município às ações voltadas à prevenção da violência doméstica e à construção de estratégias de responsabilização e transformação social.
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