Lei Municipal nº 1.709_2025 Dispõe sobre prioridade de matricula ou transferência em creches municipais para filhos de Mulheres Vítimas de Violência
Lei Municipal nº 1.708_2025 Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde integral e Prevenção de Doenças na Adolescência Masculina_Novembrinho Azul
Lei Municipal nº 1.707_2025 Dispõe sobre a Denominação da Rua Eladio Freitas
Lei Municipal nº 1.706_2025 Institui o Selo da Agricultura Familiar no Âmbito Municipal
Lei Municipal nº 1.705_2025 Dispõe sobre a entrada gratuita de pessoas com TEA e Síndrome de Down
Lei Municipal nº 1.704_2025 Parcelamento e reparcelamento de débitos do RPPS de Caarapó
Lei Municipal nº 1.703_2025 Termo de Fomento Sindicato Rural
Lei Municipal nº 1.702 Altera a Lei Municipal 1.492_2021 – Família Acolhedora
Lei Municipal nº 1.701_2025 Dispõe sobre Premiação do Concurso de Decoração Natalina_Projeto Natal com Afeto
Lei Municipal nº 1.700_2025 Dispõe sobre a Criação da Política Municipal do Meio Ambiente_PMMA e do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental_SILAN
Lei Municipal nº 1.699_2025 Dispõe sobre Doação de Lotes Construção de Unidades habitacionais no Distrito de Nova América
Lei Municipal nº 1.698_2025 Termo Colaboração APAE e ASILO
Lei Municipal nº 1.697_2025 Dispõe sobre a Concessão de Domínio Pleno de imóveis
Lei Municipal nº 1.696_2025 Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Hospital Beneficente São Mateus
Lei Municipal nº 1.695_2025 Subvenção Hospital – Décimo Terceiro
Lei Municipal nº 1.694_2025 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal efetuar transferência Voluntária
Lei Municipal nº 1.693_2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial
Lei Municipal nº 1.692_2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em Obras Publicas Paralisada
Lei Municipal nº 1.691_2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde colocar Placas com Escala de Médico
Lei Municipal nº 1.690_2025 Proíbe a contratação de shows, Artistas e Eventos com Expressão de Apologia ao Crime
Lei Municipal nº 1.689_2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para Período de 2026 a 2029
Lei Municipal nº 1.688_2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para Exercício Financeiro de 2026
Lei Municipal nº 1.687_2025 Termo de Fomento Sindicato Rural de Caarapó-MS
Lei Municipal nº 1.686_2025 Estabelece Diretrizes de Segurança e Conscientização Uso de veículos Autopropelidos_Bicicletas e Patinetes Elétricos
Lei Municipal nº 1.685_2025 Dispõe sobre denominação Corredor Público_Rua Irandi Francisco Paula
Lei Municipal nº 1.684_2025 Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transferência Voluntária de Recurso
Lei Municipal nº 1.683_2025 Denominação da unidade Básica de Saúde Indígena UBSI Dona Claudia Martins
Lei Municipal nº 1.682_2025 Institui a Campanha Pública IPTU PREMIADO 2025
Lei Municipal nº 1.681_2025 Proíbe a inauguração e a entrega de Obras Públicas Municipais incompletas_sem condições de atender aos fins
Lei Municipal nº 1.680_2025 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Trail Clube Caarapó
Lei Municipal nº 1.679_2025 Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores de Nova América e Região_UMNR
Lei Municipal nº 1.678_2025 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto Quebrando o Silêncio da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Lei Municipal nº 1.677_2025 Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação ou adaptação de fraldários nos banheiros praças públicas
Lei Municipal nº 1.676_2025 Dispõe sobre Doação de Lotes_Construção de Unidade Habitacionais
Lei Municipal nº 1.675_2025 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Atletismo Caarapoense_AAC
Lei Municipal nº 1.674_2025 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Universitários de Caarapó_UNICAP
Lei Municipal nº 1.673_2025 Dispõe sobre a prioridade de Contratação de MEI, ME,EPP e Produtores Rurais local_ Licitação
Lei Municipal nº 1.672_2025 Institui a comissão permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Lei Municipal nº 1.671_2025 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Clube de Caça Comandos-MS
Lei Municipal nº 1.670_2025 Institui a Semana Municipal dos Legendários e Reconhece o Dia 19 de Maio Como Dia Municipal dos Legendários
Lei Municipal nº 1.669_2025 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Nova América Esporte Clube
Lei Municipal nº 1.668_2025 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher_FMDM
Lei Municipal nº 1.667_2025 Prorrogação até 31 de dezembro da Vigência do Plano Municipal de Educação
Lei Municipal nº 1.666_2025 Termo de Colaboração_Convênio com a Associação de Produtores da Região do Poique
Lei Municipal nº 1.665_2025 Termo de Colaboração_Objeto resgate, cuidados de animais
Lei Municipal nº 1.664_2025 Termo de Colaboração_Objeto atender usuários em vulnerabilidade
social_acolhimento psicológico e alimentícios
Lei Municipal nº 1.663_2025 Institui Política Pública Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD
Lei Municipal nº 1.662_2025 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2026
Lei Municipal nº 1.661_2025 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Ciclistas MTB
Lei Municipal nº 1.660_2025 Dispõe a Ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio CONISUL 2025
Lei Municipal nº 1.659_2025 Dispõe Sobre a Concessão de auxílio Alimentação aos Servidores Público – Vale Alimentação
Lei Municipal nº 1.658_2025 Institui a Semana da Maternidade Atípica
Lei Municipal nº 1.657_2025 Dispõe sobre a Inclusão do Festival Sagrado Peixe no Calendário de Eventos do Município
Lei Municipal nº 1.656_2025 Institui Mês de janeiro Branco – Conscientização e Prevenção da Saúde Mental e Bem-Estar Psíquico
Lei Municipal nº 1.655_2025 Dispõe sobre Firmar Convênio Com Sindicato Rural
Lei Municipal nº 1.654_2025 Dispõe sobre o Limite de valor para pagamento das Obrigações de pequeno valor (RPV)
Lei Municipal nº 1.653_2025 Autorização ao Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de Inexigibilidade
Lei Municipal nº 1.652_2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial
Lei Municipal nº 1.651_2025 Republicado Revisão Geral Anual as Servidores Públicos da Câmara Municipal
Lei Municipal nº 1.650_2025 Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública da Associação Comercial e Empresarial de Caarapó_ACEC
Lei Municipal nº 1.649_2025 Republicado Reajuste
Lei Municipal nº 1.648_2025 Dispõe sobre Termo de Colaboração subsidio Policia Civil_Militar_Bombeiro
Lei Municipal nº 1.647_2025 Dispõe sobre a incoporação de área ao Perímentro Urbano de Caarapó
Lei Municipal nº 1.646_2025 Autorização Termo Colaboração Subvenção Auxílio Financeiro
Lei Municipal nº 1.645_2025 Dispõe concessão Auxílio_Alimentação Servidores Poder Legislativo
Lei Municipal nº 1.644_2025 Dispõe autorização Termo Colaboração Incentivo ao Esporte Municipal
Lei Municipal nº 1.643_2025 Dispõe sobre a coparticipação do Programa mais Médicos
Lei Municipal nº 1.642_2025 Dispõe Aplicação do Piso nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal 14.434_2022
Lei Municipal nº 1.641_2025 Republicado Autoriza o Poder Executivo Celebrar Termo Colaboração_Termo de Fomento
Lei Municipal nº 1.640_2025 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial
Lei Municipal nº 1.639_2025 Dispõe Sobre parcerias com organização da Sociedade Civil no Exercício de 2025
Lei Municipal nº 1.638_2025 Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Epilepsia
Lei Municipal nº 1.637_2025 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de Estampidos e de artifícios
