Lei Municipal 1.683_2025 Denominação da unidade Básica de Saúde Indígena UBSI Dona Claudia Martins
Lei Municipal 1.682_2025 Institui a Campanha Pública IPTU PREMIADO 2025
Lei Municipal 1.681_2025 Proíbe a inauguração e a entrega de Obras Públicas Municipais incompletas_sem condições de atender aos fins
Lei Municipal 1.680_2025 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Trail Clube Caarapó
Lei Municipal 1.679_2025 Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores de Nova América e Região_UMNR
Lei Municipal 1.678_2025 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto Quebrando o Silêncio da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Lei Municipal 1.677_2025 Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação ou adaptação de fraldários nos banheiros praças públicas
Lei Municipal 1.676_2025 Dispõe sobre Doação de Lotes_Construção de Unidade Habitacionais
Lei Municipal 1.675_2025 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Atletismo Caarapoense_AAC
Lei Municipal 1.674_2025 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Universitários de Caarapó_UNICAP
Lei Municipal 1.673_2025 Dispõe sobre a prioridade de Contratação de MEI, ME,EPP e Produtores Rurais local_ Licitação
Lei Municipal 1.672_2025 Institui a comissão permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Lei Municipal 1.671_2025 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Clube de Caça Comandos-MS
Lei Municipal 1.670_2025 Institui a Semana Municipal dos Legendários e Reconhece o Dia 19 de Maio Como Dia Municipal dos Legendários
Lei Municipal 1.669_2025 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Nova América Esporte Clube
Lei Municipal 1.668_2025 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher_FMDM
Lei Municipal 1.667_2025 Prorrogação até 31 de dezembro da Vigência do Plano Municipal de Educação
Lei Municipal 1.666_2025 Termo de Colaboração_Convênio com a Associação de Produtores da Região do Poique
Lei Municipal 1.665_2025 Termo de Colaboração_Objeto resgate, cuidados de animais
Lei Municipal 1.664_2025 Termo de Colaboração_Objeto atender usuários em vulnerabilidade social_acolhimento psicológico e alimentícios
Lei Municipal 1.663_2025 Institui Política Pública Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD
Lei Municipal 1.662_2025 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2026
Lei Municipal 1.661_2025 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Ciclistas MTB
Lei Municipal 1.660_2025 Dispõe a Ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio CONISUL 2025
Lei Municipal 1.659_2025 Dispõe Sobre a Concessão de auxílio Alimentação aos Servidores Público – Vale Alimentação
Lei Municipal 1.658_2025 Institui a Semana da Maternidade Atípica
Lei Municipal 1.657_2025 Dispõe sobre a Inclusão do Festival Sagrado Peixe no Calendário de Eventos do Município
Lei Municipal 1.656_2025 Institui Mês de janeiro Branco – Conscientização e Prevenção da Saúde Mental e Bem-Estar Psíquico
Lei Municipal 1.655_2025 Dispõe sobre Firmar Convênio Com Sindicato Rural
Lei Municipal 1.654_2025 Dispõe sobre o Limite de valor para pagamento das Obrigações de pequeno valor (RPV)
Lei Municipal 1.653_2025 Autorização ao Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração, através de Chamamento Público ou de Inexigibilidade
Lei Municipal 1.652_2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial
Lei Municipal 1.651_2025 Republicado Revisão Geral Anual as Servidores Públicos da Câmara Municipal
Lei Municipal 1.650_2025 Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública da Associação Comercial e Empresarial de Caarapó_ACEC
Lei Municipal 1.649_2025 Republicado Reajuste
Lei Municipal 1.648_2025 Dispõe sobre Termo de Colaboração subsidio Policia Civil_Militar_Bombeiro
Lei Municipal 1.647_2025 Dispõe sobre a incoporação de área ao Perímentro Urbano de Caarapó
Lei Municipal 1.646_2025 Autorização Termo Colaboração Subvenção Auxílio Financeiro
Lei Municipal 1.645_2025 Dispõe concessão Auxílio_Alimentação Servidores Poder Legislativo
Lei Municipal 1.644_2025 Dispõe autorização Termo Colaboração Incentivo ao Esporte Municipal
Lei Municipal 1.643_2025 Dispõe sobre a coparticipação do Programa mais Médicos
Lei Municipal 1.642_2025 Dispõe Aplicação do Piso nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal 14.434_2022
Lei Municipal 1.641_2025 Republicado Autoriza o Poder Executivo Celebrar Termo Colaboração_Termo de Fomento
Lei Municipal 1.640_2025 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial
Lei Municipal 1.639_2025 Dispõe Sobre parcerias com organização da Sociedade Civil no Exercício de 2025
Lei Municipal 1.638_2025 Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Epilepsia
Lei Municipal 1.637_2025 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de Estampidos e de artifícios
