Lei Compl. 117_2025 Dispõe alteração carga horária do Cargo Assessor Jurídico_altera a Lei Compl. 105_2024
Lei Compl. 116_2025 Dispõe sobre a Extinção de Crédito junto a Fazendo Público Municipal_inscrito em Dívida ativa
Lei Compl. 115_2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2025
Lei Compl. 114_2025 Altera a Art. 23 Lei Compl. 056_2014_Notificação ou intimação por Meio Eletrônico
Lei Compl. 113_2025 Republicada Contratação por Tempo Determinado altera artigo 7º da lei Compl. 072_2018
Lei Compl. 112_2025 Dispõe sobre a Criação do Cargo de Médico Veterinário de 20 horas- Altera Lei Compl. 034_2009
Lei Compl. 111_2025 Dispõe sobre alterações da Lei Compl. 050_2011 Gratificações Servidores PREVCAARAPÒ
Lei Compl. 110_2025 Republicado Relatório da reavaliação atuarial de 2025_ amortização do Regime Próprio de Previdência Social
Lei Compl. 109_2024 Dispõe prorrogação prazo REGULAPREV_ Programa de Regularização de Edificações e Obras
Lei Compl. 108_2024 Dispõe sobre a Homologação Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024_PREV
Lei Compl. 107_2024 Autoriza o Poder Executivo a proceder Cancelamento de Crédito Tributário e não Tributários Vencidos
Lei Compl. 106_2024 Dispõe sobre a criação do fundo de honorários sucumbenciais dos Procuradores Municipais
Lei Compl. 105_2024 Dispõe sobre a atualização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal
Lei Compl. 104_2024 Dispõe sobre alteração da Lei Compl. 067_2017
Lei Compl. 103_2024 Dispõe sobre alteração da Lei Compl. 034_2009_ alteração de nível
Lei Compl. 102_2023 Dispõe sobre alteração Lei Compl. 067_20217_ Planos de cargos, carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação_ PCCR
Lei Compl. 101_2023 Dispõe sobre Alteração Lei Compl. 097_2023 e Alterações posteriores _ Alteração de nível
Lei Compl. 100_2023 Institui Programa Especial para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal
Lei Compl. 099_2023 Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária
Lei Compl. 098_2023 Altera a Lei Compl. 096_2022 Institui o programa de regularização de edificações e obras em processo de finalização _ REGULAPRED
Lei Compl. 097_2023 Dispõe Alteração Lei compl. 034_2009_ alteração de nível
Lei Compl. 096_2022 Institui Programa de Regularização de Edificações e obras em processo de Finalização _ REGULPRED
Lei Compl. 095_2022 Dispõe alteração nomeclatura cargo Agentes Comunitários de Saúde_ ACS e Agentes de Combate às Endemias _ ACE
Lei Compl. 094_2022 Institui Regime de Previdência Complementar no Município de Caarapó – MS
Lei Compl. 093_2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado_ Altera Lei Compl 072_2018_ Intertício
Lei Compl. 092_2021 Institui Programa REFIS
Lei Compl. 090_2021 Estrutura Administrativa – Altera Lei Compl. 081_2019
Lei Compl. 089_2020 Programa Especial para pagamento de débitos com a Fazenda
Lei Compl. 088_2020 Altera a Lei Compl. 056_20144 – Código Tributário Municipal
Lei Compl. 087_2020 Altera Lei Compl. 050_2011_ PREVCAARAPO
Lei Compl. 086_2020 Altera a Lei Compl. 050_2011_ Modifica regras do Regime do PREVCAARAPÓ
Lei Compl. 085_2020 Suspensão dos pagamentos do financiamento das dividas PREVICAARAPÓ
Lei Compl. 084_2020 Retificação da Lei Compl. 078_2019 – Cria cargos Assistência Social
Lei Compl. 083_2019 Altera Lei Compl. 067_2017 e 034_2009 – Cria Gratificações GNE-GFIC
Lei Compl. 082_2019 Altera Lei Compl. 029_2008 Código Postura_Cemitério_Multa
Lei Compl. 081_2019 Altera a Lei Compl. 074_2019 – Estrutura Administrativa Organizacional
Lei Compl. 080_2019 Altera a Lei Compl. 034_2009 e 067_2017 – Gratificação de Difícil Acesso
Lei Compl. 079_2019 ISSQN CARTÓRIOS
Lei Compl. 078_2019 Altera o Plano de Cargos das Leis Compl. 034_2009 e 057_2015
Lei Compl. 077_2019 REFIS 2019
Lei Compl. 076_2019 Alteração das Leis Compl. 056_2014 – 071_2017 – Código Tributário
Lei Compl. 075_2019 Plano de mobilidade urbana
Lei Compl. 074_2019 Reestruturação Administrativa
Lei Compl. 073_2018 Programa Especial – REFIS
Lei Compl. 072_2018 Contratação Temporária – Suspensão dos incisos IX do artigo 37 da Constituição Federal
Lei Compl. 067_2017 Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação – PCCR – Magistério
