Dec 001_2025 Nomeação Gestora FMIS_ Fundo Municipal Investimento Sociais
Dec 002_2025 Nomeação Gestora FMAS_ Fundo Municipal de Assistência Social
Dec 003_2025 Nomeação Gestora FMDI_ Fundo Municipal de Direitos do Idoso
Dec 004_2025 Nomeação Gestora FMDCA_ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dec 005_2025 Nomeação Gestora FUNDEB_ Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Dec 006_2025 Nomeação Gestora FMC_ Fundo Municipal de Cultura
Dec 007_2025 Nomeação Gestora FMHP_ Fundo Municipal de Habitação Popular
Dec 008_2025 Nomeação Gestora FMS_ Fundo Municipal de Saúde
Dec 009_2025 Nomeação Gestora FUNDECON_ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Dec 010_2025 Nomeação Gestora FMMA_ Fundo Municipal de Meio Ambiente
Dec 011_2025 Nomeação Gestora FUMPOD_ Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas
Dec 012_2025 Autorização para gerir as contas bancárias
Dec 013_2025 Nomeação Gestor Fundo de Honorários Sucumbenciais dos Procuradores Municipais
Dec 014_2025 Nomeação Comissão Chamada Pública gêneros alimentícios
Dec 016_2025 Delegação de competências e autorização ordenadores de despesas
Dec 017_2025 Institui Comissão Permanente Contratação_Pregoeiro_Leiloeiro
Dec 018_2025 Dispõe sobre medidas emergenciais
Dec 019_2025 Dispõe Comissão Especial de dívidas e restos a pagar
Dec 020_2025 Dispõe sobre medidas emergenciais relacionadas Gestão Pessoas
Dec 021_2025 Dispõe sobre fechamento de sede e reparações públicas
Dec 022_2025 Programa o prazo Processo Seletivo Simplificado
Dec 023_2025 Responsabilidade pelo envio de dados e-Sfingue
Dec 024_2025 Dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera Creches
Dec 025_2025 Dispõe sobre Jornada de trabalho_ Escala_Motoristas da Saúde
