Lei Compl. 057_2015 Altera Lei Compl. 034_2009 plano de cargos e remuneração
Lei Compl. 044_2010 Altera Lei Compl. 034_2009 Plano cargo e carreira
Lei Compl. 043_2010 Dispõe sobre Proibição do consumo de quaisquer produto Fumígenos_ Tabaco
Lei compl. 042_2010 Altera Lei Compl. 034_2009 Plano cargo e Carreira
Lei Compl. 041_2010 Institui o cadastro temporário, impõe a obrigatoriedade do cadastramento
Lei Compl. 034_2009 Plano de Cargos e carreira Reestrutura
Lei Compl. 028_2007 Fixa Remuneração dos Agentes Comunitário de Saúde
Lei Compl. 027_2007 Altera a lei Compl. 004_2022 extinção de vários cargos
Lei Compl. 026_2007 Altera a Lei Compl. 021_2006 Que Institui o Plano Diretor participativo
Lei Compl. 024_2007 Altera a Lei Compl. 004_2002.
Lei Compl. 015_2005 Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado
Lei Compl. 014_2005 Dispõe alteração Lei Compl. 003_2002 Plano de cargo e carreira e Estatuto do Magistério
Lei Compl. 013_2005 Altera a Lei Compl. 004_2002
Lei Compl. 012_2005 Altera valores Constantes da Lei Compl. 003_2002
Lei Compl. 011_2005 Cria e Altera Níveis da Lei Compl. 004_2002
Lei Compl. 009_2004 Altera Lei Compl. 004_2002 Estágio probatório
Lei Compl. 008_2004 Altera Art. 121 Lei compl. 002_99 Código Tributário
Lei Compl. 007_2004 Altera Art. 28 da Lei Compl. 002_99 Código Tributário Municipal
Lei compl. 006_2004 Altera Lei Compl. 002_99 Código de Atividades Econômicas e Sociais
