A Prefeitura de Caarapó informa que o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 continua em andamento, oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município.
A iniciativa é voltada a pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências de IPTU, ISS, taxas e outras contribuições municipais.
O objetivo é facilitar a quitação de dívidas, aumentar a adimplência e fortalecer o equilíbrio financeiro do município, promovendo segurança jurídica tanto para o cidadão quanto para a administração pública.
Pagamento à vista
Mesmo após o prazo inicial, ainda é possível garantir descontos significativos em juros e multa de mora. Os abatimentos seguem de forma progressiva, podendo chegar a 80%, 70% ou 60%, conforme a data de adesão.
Pagamento parcelado
Para quem optar pelo parcelamento, também há redução nos juros e multas, com descontos que variam entre 50%, 40% e 30%, de acordo com o período de adesão.
É importante destacar que os descontos incidem apenas sobre juros e multas de mora, não sobre o valor principal do débito.
O prazo final para adesão ao REFIS 2025 é até 31 de dezembro de 2025. O atendimento aos contribuintes está sendo realizado no Setor de Tributação da Prefeitura de Caarapó, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
O REFIS 2025 é uma oportunidade para que o contribuinte fique em dia com o município e contribua para o desenvolvimento de Caarapó. A arrecadação proveniente do programa é revertida em investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais à população.