O Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância – PMPI, tem como objetivo ampliar e efetivar as ações intersetoriais que o Município já realiza pela Administração Pública, nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Social, entre outras, alicerçadas na concepção da criança, como sujeito de direitos, antes mesmo do seu nascimento, sendo um resultado coletivo da representatividade de vários segmentos que contribuíram para a sua elaboração, incluindo a escuta das crianças, principais sujeitos desta política. Este PMPI, legitimado e aprovado, configura uma política pública de extrema relevância para a implementação de ações que assegurem todos os direitos das crianças de zero a 6 anos:
1. Crianças com saúde
2. Educação infantil
3. As famílias e as comunidades das crianças
4. Assistência social às famílias com crianças na primeira infância
5. Convivência familiar e comunitária às crianças vítimas de violação
de direitos: acolhimento institucional, apadrinhamento afetivo, família
acolhedora, adoção
6. Do direito de brincar ao brincar de todas as crianças
7. A criança e o espaço, a cidade e o meio
8. Crianças e infâncias diversas: políticas e ações para as diferentes infâncias
9. Enfrentando as violências contra as crianças
10. Assegurando o documento de cidadania a todas as crianças
11. Protegendo as crianças contra a pressão consumista
12. Evitando a exposição precoce das crianças aos meios de comunicação
e ao uso de telas digitais
13. Evitando acidentes na primeira infância
14. A criança e a cultura
15. O sistema de justiça e a criança
16. Objetivos de desenvolvimento sustentável para e com as crianças
17. As empresas e a primeira infância
18. O direito à beleza
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