QUADRO GERAL
1 – Lei Complementar 034_2009 e Anexos
2 – Lei Complementar nº 037_2009 Alteração da Lei 034-2009 – Plano de cargos e Carreira
3 – Lei Complementar nº 038_2009 Insere o Art. 42-A na Lei Com. nº 034-2009 – Pregoeiro
4 – Lei Complementar nº 042_2010 Altera LC 034-2009 Plano de Cargos e Carreiras
5 – Lei Complementar nº 044_2010 Altera Lei Compl. 034_2009
6 – Lei Complementar nº 045_2011 Altera LC 034-2009
7 – Lei Complementar nº 048_2011 Altera a Lei Compl. 034_2009
8 – Lei Complementar nº 057_2015 Altera dispositivos na Lei Complementar 034_2009
9 – Lei Complementar nº 061_2016 Alteração de nível
10 – Lei Complementar nº 062_2016 Alteração de nível – Técnico Contabilidade
11 – Lei Complementar nº 078_2019 Altera o Plano cargos da Lei Compl. 034_2009 e da Lei 057_2015
12 – Lei Complementar nº 080_2019 Altera Lei 034-2009_GRATIFIC._DIFICIL ACESSO
13 – Lei Complementar nº 083_2019 Cria Gratificação de GNE Motorista Escolar
14 – Lei Complementar nº 097_2023 Elevação de níveis salariais_Alterações nas Leis Complementares
EDUCAÇÃO
Lei Complementar nº 067_2017 PCCR Magistério
CARREIRA FISCAL
Lei Complementar nº 058-2015 Plano de cargos e Prerrogativas Carreira Fiscal