Município aumenta investimentos em saúde e educação e reforça equilíbrio orçamentário em 2025

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A administração municipal registrou, em 2025, um aumento significativo nos recursos destinados às áreas de saúde e educação, em comparação com o exercício de 2024. Os dados oficiais apontam que os dois setores receberam, juntos, quase R$ 6 milhões a mais, resultado de uma reorganização orçamentária técnica, alinhada às normas legais e às vinculações constitucionais.

Incremento nos investimentos setoriais

Na área da saúde, os investimentos passaram de R$ 32.967.985,38 em 2024 para R$ 34.410.452,50 em 2025, representando crescimento em termos absolutos. O aumento contribui para a manutenção e o aprimoramento da rede de atendimento, assegurando melhores condições para a prestação dos serviços públicos de saúde.

Já na educação, os recursos aplicados evoluíram de R$ 38.441.369,47 em 2024 para R$ 42.926.898,40 em 2025. O incremento permitiu alcançar e superar o mínimo constitucional exigido para o setor, garantindo maior segurança orçamentária para o funcionamento das unidades educacionais e para as ações pedagógicas desenvolvidas ao longo do ano.

O aumento total investido nos dois setores soma R$ 5.927.996,05, evidenciando a priorização de políticas públicas essenciais dentro dos limites da capacidade financeira do município.

Reorganização orçamentária e fundamentos legais

O reforço nos investimentos decorre de um processo de remanejamento orçamentário realizado no final de 2024 e início de 2025, tecnicamente justificado e amparado pela legislação vigente. O objetivo foi ajustar as previsões orçamentárias à realidade fiscal do município, garantindo o cumprimento das vinculações constitucionais, especialmente na educação, sem comprometer o financiamento da saúde.

Todo o procedimento foi formalizado por meio de decretos e atos oficiais devidamente publicados, assegurando transparência e permitindo o acompanhamento pelos órgãos de controle interno e externo.

Quitação das despesas liquidadas no exercício

Além da adequação do orçamento, foi adotada como diretriz administrativa a quitação tempestiva das despesas liquidadas ao longo de 2025. Dessa forma, todas as despesas regularmente empenhadas, liquidadas e com notas fiscais entregues à Tesouraria foram pagas dentro do próprio exercício, evitando o acúmulo de passivos financeiros.

Durante o ano, as obrigações liquidadas foram quitadas conforme os prazos pactuados ou, em situações pontuais, tiveram os recursos financeiros devidamente garantidos, mesmo quando inscritas em restos a pagar. A medida representou uma mudança em relação ao cenário registrado no encerramento de 2024, quando foram identificadas despesas liquidadas e não pagas, que resultaram em elevado volume de restos a pagar.

Essa conduta contribuiu para maior previsibilidade financeira, preservação da continuidade administrativa e regularidade na execução dos serviços públicos.

Investimentos em infraestrutura da saúde

No âmbito da saúde, também foram autorizados investimentos em infraestrutura. Entre as ações previstas está a ampliação do Pronto Atendimento Médico (PAM), com investimento de R$ 850.350,07. A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições físicas da unidade, proporcionando mais conforto aos usuários e condições adequadas de trabalho às equipes de saúde.

Reformas em unidades de saúde da família

Além da ampliação do PAM, foram autorizadas reformas em duas Unidades de Saúde da Família. O ESF 1 contará com investimento de R$ 706.706,77, enquanto o ESF 3 receberá recursos no valor de R$ 620.692,27. As intervenções visam adequar as estruturas físicas, reforçar a segurança dos espaços e criar ambientes mais acolhedores para atendimento à população.

As melhorias fortalecem a atenção básica, considerada fundamental para a organização do sistema de saúde, e contribuem para a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos no município.

Gestão fiscal e continuidade dos serviços

As medidas adotadas em 2025 refletem uma condução orçamentária orientada por critérios técnicos, respeito às normas legais e observância dos princípios da responsabilidade fiscal. O aumento dos investimentos em áreas essenciais ocorreu de forma compatível com a capacidade financeira do município, sem prejuízo ao equilíbrio das contas públicas.

A regularidade no pagamento das despesas e a realização de investimentos estruturantes contribuem para a estabilidade administrativa e para a continuidade dos serviços prestados à população.

Transparência e controle

A administração municipal reforça que todas as informações referentes aos investimentos, pagamentos e remanejamentos orçamentários estão disponíveis em atos oficiais e instrumentos de transparência, possibilitando o acompanhamento pelos órgãos de controle e pela sociedade.

O conjunto de ações executadas ao longo de 2025 demonstra a adoção de práticas voltadas à boa governança, ao uso responsável dos recursos públicos e à melhoria gradual dos indicadores fiscais do município.