Lei Municipal 1.636_2024 Dispõe Parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio PREV
Lei Municipal 1.635_2024 Estima Receita e Fixa Despesa LOA Exercício 2025
Lei Municipal 1.634_2024 Dispõe sobre a Denominação Rua Francisco Biazi_ Distrito de Cristalina
Lei Municipal 1.633_2024 Institui o Dia Municipal de Atenção a Dislexia
Lei Municipal 1.632_2024 Plano municipal Inter setorial
Lei Municipal 1.631_2024 Dispõe sobre parcelamento do Município com o Regime Próprio de Previdência Social_RPPS
Lei Municipal 1.630_2024 Crédito Especial – ONIBUS FNDE
Lei Municipal 1.629_2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial
Lei Municipal 1.628_2024 Institui o Dia Municipal da Orientação e Prevenção sobre o Acidente Vascular Cerebral – AVC4
Lei Municipal 1.627_2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial
Lei Municipal 1.626_2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial
Lei Municipal 1.625_2024 Dispõe Autorização Poder Executivo Firmar Convênio com a Associação de Produtores da Região do Poique
Lei Municipal 1.624_2024 Institui o Mês de Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa_ Denominado Junho Prata
Lei Municipal 1.623_2024 IPTU Premiado
Lei Municipal 1.622_2024 Dispõe sobre a Revogação de artigos das Leis 1.504_2022, 1.553_2023 e 1.600_2024_ Subsídios do Prefeito, vice e secretários
Lei Municipal 1.621_2024 Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Esclerose Múltiplas
Lei Municipal 1.620_2024 Dispõe sobre Autorização Poder Executivo Municipal para Contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó _ ACEC
Lei Municipal 1.619_2024 Republicado Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial
Lei Municipal 1.618_2024 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal
Lei Municipal 1.617_2024 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários_ Mandato 2025_2028
Lei Municipal 1.616_2024 Autoriza Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial
Lei Municipal 1.615_2024 Dispõe Autorização ao Poder Executivo Firmar Termo Colaboração_ Associação dos Universitários de Caarapó
Lei Municipal 1.614_2024 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal Firmar Termo de Colaboração Associação do Movimento Estudantil Caarapoense – AMEC
Lei Municipal 1.613_2024 Dispõe sobre as diretrizes para exercício de 2025
Lei Municipal 1.612_2024 Institui Dia Municipal da conscientização Sobre a Doença de Parkinson
Lei Municipal 1.611_2024 Dispõe Sobre a Denominação da Rua Daniel Morinigo_bairro Santo Antônio
Lei Municipal 1.610_2024 Dispõe sobre a Criação da Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia
Lei Municipal 1.609_2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial
Lei Municipal 1.608_2024 Dispõe Autorização Poder Executivo Efetuar Transferência volutária de Recursos para a Consecução do Plano de Trabalho
Lei Municipal 1.607_2024 Dispõe Autorização Poder Executivo Firmar Termo Colaboração_ Projeto Oficinas
Lei Municipal 1.606_2024 Dispõe Autorização ao Poder Executivo Firmar Termo de Colaboração_ XV Copa vale da Esperança de Futsal, Campeonato Amador, Taça e Copa do Brasil
Lei Municipal 1.605_2024 Dispõe Autorização ao Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com a Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Públicas_MS
Lei Municipal 1.604_2024 Dispõe sobre a concessão de Verba de apoio aos Diretores Escolares Rede de Ensino Municipal
Lei Municipal 1.603_2024 (Festa do Leite e 31ª Expoac – Sindicato rural de Caarapó)
Lei Municipal 1.602_2024 (Remuneração dos servidores Câmara Municipal 2024
Lei Municipal 1.601_2024 (Subvenção Asilo 2024 – veículo e despesas)
Lei Municipal 1.600_2024 Reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais 2024
Lei Municipal 1.599_2024 Dispõe sobre autorização Poder Executivo Municipal efetuar Transferência Voluntárias recursos para consecução dos Planos de Trabalhos
Lei Municipal 1.598_2024 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.576_2023
Lei Municipal 1.597_2024 Dispõe sobre autorização poder executivo firmar termo de colaboração
Lei Municipal 1.596_2024 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
Lei Municipal 1.595_2024 Autoriza o Poder Executivo realizar transferência de recurso financeiro na forma de Subvenção Social Hospital Beneficente São Mateus
Lei Municipal 1.594_2024 Institui o Dia Municipal de Combate as Cefaleias