Lei Municipal 1.540_2022 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação de Basquete de Caarapó
Lei Municipal 1.539_2022 Realizar Transferência de Recurso Financeiro na forma de Subvenção Socia_Entidade Filantrópica
Lei Municipal 1.538_2022 Concede Abono Salarial aos Profissionais lotados na Assistência Social_COVID
Lei Municipal 1.537_2022 Dispõe sobre autorização Transferência Voluntária de Recurso_ Chamamento Público
Lei Municipal 1.536_2022 Dispõe sobre a Comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos Estádios de Futebol
Lei Municipal 1.535_2022 (LOA – Orçamento 2023 CAARAPÓ
Lei Municipal 1.534_2022 Republicada Dispõe autorização contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó_ACEC
Lei Municipal 1.533_2022 Dispõe sobre autorização contribuir com a Associação Comercial e Empresarial_ACEC
Lei Municipal 1.532_2022 Dispõe Autorização Efetuar Transferência Voluntaria de recursos Consecução do Plano de Trabalho
Lei Municipal 1.531_2022 Institui campanha Pública IPTU
Lei Municipal 1.530_2022 Dispõe sobre emissão Gratuita de Carteirinha Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino Público
Lei Municipal 1.529_2022 Dispõe sobre a Concessão de incentivo fiscal a Empresa ABV Comércio de Alimentos Ltda
Lei Municipal 1.528_2022 (Desafetação e Doação Rua Basílio, Santa Marta)
Lei Municipal 1.527_2022 (AFORAMENTO)_anexos
Lei Municipal 1.526_2022 Dispõe sobre a Instituição do Dia CAC_ Caçador, Atirador e Colecionador
Lei Municipal 1.525_2022 Concede Abono Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Municipio
Lei Municipal 1.524_2022 Subvenção Hospital
Lei Municipal 1.523_2022 Dispõe Organização Administrativa Câmara Municipal de Caarapó
Lei Municipal 1.522_2022 (Recursos Convênio CEMA)
Lei Municipal 1.521_2022 (Transporte SENAI_IEGRAN)
Lei Municipal 1.520_2022 (Termo de Colaboração – Guarda Mirim)
Lei Municipal 1.519_2022 (Convênio com Associação de Produtores de Leita da Região Poique)
Lei Municipal 1.518_2022 (Convênio Sindicato Rural de Caarapó_29ª Expoac)
Lei Municipal 1.517_2022 (Repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias)
Lei Municipal 1.516_2022 (Termo de Colaboração _Associação de Arte e Artesanato)
Lei Municipal 1.515_2022 (Autorização Abertura Licitação_Trans Navirai)
Lei Municipal 1.514_2022 (Subvenção CEMA)
Lei Municipal 1.513_2022 (Lei Romeo Mion Autismo_Carterinha)
Lei Municipal 1.511_2022 (Organização do Procon Municipal)
Lei Municipal 1.510_2022 (Termo de Colaboração – UNICAP – 2022, 2023 e 2024)
Lei Municipal 1.509_2022 (Concessão auxílio alimentação)
Lei Municipal 1.508_2022 (Termo de Colaboração – LEC – Liga Esportiva)
Lei Municipal 1.507_2022 (Autorização Abertura Licitação – transporte Cristalina _ Nova América)
Lei Municipal 1.506_2022 (Cria Programa de Estágio)
Lei Municipal 1.505_2022 (Remuneração dos servidores Câmara Municipal)
Lei Municipal 1.504_2022 (Reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais)
Lei Municipal 1.502_2022 (Orientação Profissional Para o Primeiro Emprego)
Lei Municipal 1.501_2022 (Premiação IPTU 2021)
Lei Municipal 1.500_2022 (Termo de Colaboração – Asilo – Câmara fria)