Lei Municipal nº 1.499_2021 Termo de Colaboração Fomento
Lei Municipal nº 1.498_2021(BRB FINANCIAMENTO)
Lei Municipal nº 1.497_2021 (Denominação da Rua Geralda Souza Soares)
Lei Municipal nº 1.496_2021 (Dia Municipal do Doador Voluntario de Sangue)
Lei Municipal nº 1.495_2021 (Dia Municipal do Pastor Evangélico)
Lei Municipal nº 1.494_2021 (Orçamento LOA para 2022)
Lei Municipal nº 1.493_2021 (Premiação IPTU_2021)
Lei Municipal nº 1.492_2021(Família acolhedora)
Lei Municipal nº 1.491_2021(PPA para 2022 a 2025_Plano Plurianual)
Lei Municipal nº 1.490_2021 (Contribuição Associação Comercial_ ACEC)
Lei Municipal nº 1.489_2021 (Altera Lei nº 807_2005 _ Conselho do Meio Ambiente)
Lei Municipal nº 1.488_2021 (Dia Municipal dos Desbravadores)
Lei Municipal nº 1.487_2021 (Firma convênio Sindicato Rural)
Lei Municipal nº 1.486_2021 (Alteração Lei nº664_2000_ Escola Indígena)
Lei Municipal nº 1.485_2021 (Nomeia a Creche ENEIDA CLARO ALVARES)
Lei Municipal nº 1.484_2021 (Autorização para desafetação e doação de bens imóveis)
Lei Municipal nº 1.483_2021 (Contratar operação Crédito_FINISA)
Lei Municipal nº 1.482_2021 Autoriza Poder Executivo efetuar Transferência voluntária de recursos
Lei Municipal nº 1.481_2021 Termo de Colaboração
Lei Municipal nº 1.480_2021 (Domínio Pleno)
Lei Municipal nº 1.479_2021(ACEC_ Contribuição)
Lei Municipal nº 1.478_2021 (Criação Fundo Mun. Meio Ambiente _ CODEMA)
Lei Municipal nº 1.477_2021 (Subvenção Hospital 2021)
Lei Municipal nº 1.476_2021 (Dia e semana municipal ao Combate Feminicídio)
Lei Municipal nº 1.475_2021 (Semana laranja – Combate a Exploração sexual infantil)
Lei Municipal nº 1.474_2021 (Semana da segurança no trabalho – ABRIL VERDE)
Lei Municipal nº 1.473_2021 (Convênio CEMA 50 MlL FMIS)
Lei Municipal nº 1.472_2021 (Autorização Abertura Licitação – Trans. Naviraí)
Lei Municipal nº 1.471_2021 (Termo de fomento)
Lei Municipal nº 1.470_2021 (SIM_Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial)
Lei Municipal nº 1.469_2021 (Autorização Abertura Licitação_transporte SENAI-IEGRAN)
Lei Municipal nº 1.468_2021 (Rerratificação – terreno Alberto Fonseca)
Lei Municipal nº 1.467_2021 (Prolongamento Rua Luís Henrique Capitão Vigário)
Lei Municipal nº 1.466_2021 (Doação PREVCAARAPÓ)
Lei Municipal nº 1.464_2021 (Denominação Creche Antônio Menegatti)
Lei Municipal nº 1.463_2021 (Semana do Autismo)
Lei Municipal nº 1.462_2021 (Programa Previne Brasil)
Lei Municipal nº 1.461_A_2021 (Templos Religiosos _ Essenciais)
Lei Municipal nº 1.461_2021 (Aforamento Domínio Pleno)
Lei Municipal nº 1.460_2021 (Contribuição de melhoria Asfalto Adonai)
Lei Municipal nº 1.459_2021 (Dispõe sobre parcelamento e ou Reparcelamento de débitos município RPPS)
Lei Municipal nº 1.458_2021 (Utilidade publica Associação de Proteção e valorização da criança e adolescente de Caarapó)
Lei Municipal nº 1.457_2021( Lei Mun. Novo FUNDEB e CONFUNDEB)
Lei Municipal nº 1.456_2021(ACEC – Campanha Dia das Mães 2021)
Lei Municipal nº 1.455_2021(Convênio Conselho Com.Segurança)
Lei Municipal nº 1.454_2021(Termo de colaboração – APAE – FUNDEB)
Lei Municipal nº 1.453_2021(Termo de Colaboração – APAE – Recurso Próprios)
Lei Municipal nº 1.452_2021(Limite Execução para Tributaria)
Lei Municipal nº 1.451_2021( Subvenção Hospital – Covid-19)
Lei Municipal nº 1.450_2021(Termo de Colaboração – REVIVI)
Lei Municipal nº 1.449_2021( Termo de colaboração – APAC)
Lei Municipal nº 1.448_2021 (Termo de Colaboração – Divina Misericórdia)
Lei Municipal nº 1.447_2021 (Termo de Colaboração – Fundos de Investimentos)
