Com o compromisso de garantir dignidade e qualidade de vida às famílias sul-mato-grossenses em situação de vulnerabilidade social, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul implementou o Programa Energia Social: Conta de Luz Zero. A iniciativa tem como objetivo custear integralmente a conta de energia elétrica de famílias de baixa renda que se enquadrem em critérios específicos, proporcionando alívio financeiro e inclusão social por meio do acesso garantido à energia elétrica.

O programa contempla unidades consumidoras residenciais — urbanas ou rurais — que apresentem consumo mensal de até 220 kWh e estejam classificadas como de uso exclusivamente residencial. Para ser beneficiário, é necessário:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na Lei Federal nº 12.212/2010;
• Ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
• Ter renda familiar total de até dois salários mínimos nacionais;
• Não ser proprietário de mais de um imóvel residencial.

Além disso, é fundamental que o beneficiário realize o cadastramento ou recadastramento no programa, assegurando a atualização dos dados e a manutenção do benefício.

Apoio complementar pela Tarifa Social de Energia Elétrica

O programa estadual se soma à Tarifa Social de Energia Elétrica, política pública federal que oferece descontos progressivos na fatura de energia conforme o consumo mensal e o perfil da família. Os descontos variam de 10% a 100% e são aplicáveis automaticamente para famílias inscritas no CadÚnico, respeitando as faixas de consumo e renda.

Famílias indígenas e quilombolas, por exemplo, têm direito a desconto integral de até 50 kWh/mês, e abatimentos adicionais para consumos entre 51 e 220 kWh.

Como solicitar os benefícios

A inscrição no CadÚnico é a porta de entrada para ambos os programas. Uma vez inscrito, o responsável familiar deve procurar uma Agência de Atendimento da distribuidora de energia elétrica ou utilizar os canais digitais disponíveis para solicitar o benefício.

Documentação básica como RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS (Número de Identificação Social) são exigidos, além de documentos específicos em casos de famílias com pessoas com deficiência ou doenças que necessitem de equipamentos elétricos para tratamento.

Compromisso com a inclusão social

O Energia Social: Conta de Luz Zero é mais que um programa de subsídio: é uma ferramenta de transformação que garante cidadania energética às famílias mais vulneráveis, promovendo equidade e dignidade. A ação reafirma o papel do Estado como agente de transformação social e protetor dos direitos fundamentais da população.

Para mais informações, consulte a Lei Estadual nº 6.170/2023 ou procure os canais de atendimento da concessionária de energia do seu município.