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DECRETO - CMDCA - 2025

44 - Dec 160_2025 Nomeação de membros do Conselho
43 - Dec 004_2025 Nomeação Gestora FMDCA_ Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente
42 - Dec 148_2024 Dispõe Nomeação membros CMDCA
41 - Dec 119_2023 Dispõe Nomeação membros
40 - Dec 115_2023 CMDCA_altera o Decreto Municipal 129-2022
39 - Dec 061_2023 Conselho CMDCA _ Alteração de Membros
38 - Dec 060_2023 CMDCA_altera o Decreto Municipal 129-2022
37 - Dec 010_2023 CMDCA_altera o Decreto Municipal 129-2022
36 - Dec 129_2022 Nomeação de membros Conselho CMDCA
35 - Dec 090_2022 X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente_CMDCA
34 - Dec 089_2022 Nomeação membros Conselho CMDCA
33 - Dec 063_2022 Nomeação membros Conselho CMDCA
32 - Dec 061_2022 Substitui Membros CMDCA
31 - Dec 153_2021 Substituição Membros Conselho CMDCA
30 - Dec 116_2020 Nomeação membros Conselho CMDCA
29 - Dec 025_2020 Substituição de Membros do Conselho CMDCA
28 - Dec 104_2019 Substituição de Membros do Conselho CMDCA
27 - Dec 026_2019 Substituição de Membros do Conselho CMDCA
26 - Dec 011_2018 Nomeação de Membros do Conselho CMDCA
25 - Dec 054_2017 Substituição de Membros do Conselho CMDCA
24 - Dec 032_2017 Substituição de Membros do Conselho CMDCA
23 - Dec 010_2016 Nomeação de Membros do Conselho CMDCA
22 - Dec 027_2014 Substituição de Membros do Conselho CMDCA
21 - Dec 103_2013 Nomeação de Membros do Conselho CMDCA
20 - Dec 082_2011 Nomeação de Membros do Conselho CMDCA
18 - Dec 085_2009 Nomeação dos membros do Conselho CMDCA
17 - Dec 023_2009 Substituição dos membros do Conselho CMDCA
16 - Dec 066_2008 Substituição dos membros do Conselho CMDCA
15 - Dec 014_2008 Substitução dos membros do Conselho CMDCA
14 - Dec 069_2007 Acrescenta e Nomeia membros para o Conselho CMDCA
13 - Dec 065_2007 Nomeação dos membros do Conselho CMDCA
12 - Dec 016_2007 Substituição dos membros do Conselho CMDCA
11 - Dec 014_2007 Substituição dos membros do Conselho CMDCA
10 - Dec 042_2006 Substituição dos membros do Conselho CMDCA
9 - Dec 062_2005 Nomeação dos membros do Conselho CMDCA
8 - Dec 030_2005 Substituição dos membros do Conselho CMDCA
7 - Dec 022_2005 Substituição dos membros do Conselho CMDCA
6 - Dec 050_2003 Convocação III Conferência Regional - CMDCA
5 - Dec 040_2003 Nomeação dos membros do Conselho CMDCA
4 - Dec 015_2002 Substitução dos membros do Conselho CMDCA
3 - Dec 038_2001 Substituição dos membros do Conselho CMDCA
2 - Dec 032_2001 Convocação III Conferência Regional - CMDCA
1 - Dec 012_2001 Nomeação dos Membros do Conselho CMDCA