A Prefeitura de Caarapó reforça o alerta aos contribuintes: esta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, é o último dia para garantir 100% de desconto em juros e multa de mora ao aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025.
A iniciativa oferece condições especiais para que cidadãos e empresas regularizem tributos e taxas municipais, com opções de pagamento à vista ou parcelado.
O programa tem como objetivo incentivar a regularização fiscal dos contribuintes e fortalecer a arrecadação do município, promovendo maior equilíbrio financeiro e segurança jurídica tanto para o cidadão quanto para a administração pública.
A partir desta quinta-feira (16), os descontos serão reduzidos gradualmente — passando para 80%, 70% e 60%, conforme a data de adesão.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, o desconto também é vantajoso: até esta quarta-feira – 15/10, o programa concede 60% de desconto em juros e multas. Após o prazo, os abatimentos passam a ser de 50%, 40% e 30%.
Os benefícios incidem apenas sobre juros e multas, não sobre o valor principal do débito.
Prazo final até dezembro
O programa abrange dívidas de IPTU, ISS, taxas e outras contribuições municipais. O atendimento está sendo realizado no setor de Tributação da Prefeitura de Caarapó, durante o expediente das 07:00 horas até as 13:00 horas.
Programas de recuperação fiscal como o Refis são importantes para aumentar a adimplência e manter o equilíbrio financeiro dos municípios.
Além de ajudar os contribuintes a regularizar pendências, essas ações permitem que a administração pública reforce a arrecadação e continue investindo em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.