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Decretos

REPUBLICADO - DECRETO Nº 052, DE 09 DE JUNHO DE 2020
Decreto 051_2020 - Ponto Facultativo - Corpus Christi
Decreto 044-2020 - Uso de Máscara e Proibição de Anúncio e PARECER COMITÊ
DECRETO MUNICIPAL N° 042/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
PARECER TÉCNICO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONAVÍRUS
DECRETO 036-2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020
DECRETO 035_2020 (Kit Alimentacao)
DECRETO MUNICIPAL N° 033/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Decreto 031-2020 - Criação do Comitê de Enfrentamento e Combate ao COVID-19
Decreto 030-2020 - Altera o Decreto nº 27_2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - ATUALIZADO
DECRETO MUNICIPAL n. 026/2020 - Coronavírus (COVID-19)
Atestado de Afixação do Decreto Municipal n.o 054/2019
Decreto Municipal n.o 054/2019, de 14 de maio de 2019 - Alíquota do Prevcaarapó
DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Decreto 043/2018 - 28 de maio 2018
Dec 042_2018 - Dispõe Sobre a Atualização da UFMC - Unidade Fiscal do Município de Caarapó
Dec 041_2018 - Decretação de situação de emergência devido à greve dos caminhoneiros
Decreto Municipal n. 104-2017 - 21-11-2017
Decreto Municipal nº 079/2017, de 11 de setembro de 2017
DECRETO MUNICIPAL 063-2016 - Alíquota do PREVCAARAPO