PROCON

O PROCON – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor é um órgão de proteção ao consumidor que tem por principal objetivo promover a defesa dos direitos dos consumidores, buscando equilibrar as relações de consumo e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados pelas empresas e fornecedores de produtos e serviços.

As funções do PROCON incluem:
1. Fiscalização e Orientação: O PROCON orienta os consumidores sobre seus direitos e deveres, bem como oferece informações sobre produtos e serviços. Além disso, ele fiscaliza o cumprimento das leis de defesa do consumidor por parte das empresas.
2. Mediação de Conflitos: Quando surgem problemas entre consumidores e empresas, o PROCON atua como intermediário na tentativa de resolver os conflitos de forma amigável, buscando acordos que beneficiem ambas as partes.
3. Aplicação de Penalidades: Caso seja identificado o descumprimento das leis de defesa do consumidor, o PROCON tem autoridade para aplicar penalidades às empresas infratoras. Essas penalidades podem incluir multas e outras sanções administrativas.
4. Campanhas Educativas: O PROCON também realiza campanhas educativas para conscientizar os consumidores sobre seus direitos e responsabilidades, bem como para informar sobre questões importantes relacionadas ao consumo.
Nossa cidade conta com o PROCON, que auxilia e orienta os consumidores de nossa cidade. É importante destacar que o PROCON não substitui o papel do Judiciário, mas oferece uma alternativa mais rápida e acessível para resolver disputas entre consumidores e empresas.
Enfim, o Procon tem como objetivo informar, defender e orientar os consumidores na busca de solução para qualquer problema de consumo.
Portanto, ao se sentir lesado, o consumidor deve fazer valer seus direitos!
Em caso de dúvidas e para orientações procure o Procon de nossa cidade.

________________________________________________________________

Endereço: Avenida Duque de Caxias, n.º 726, Centro, Caarapó-MS.

Telefone e WhatsApp: 67 3453-1303

Nosso e-mail: procon@caarapo.ms.gov.br

Nosso Instagram: @proconcaarapo