TJMS APRESENTA PROGRAMA DIALOGANDO IGUALDADES A GRUPO DO CNJ
Visita técnica discutiu diretrizes nacionais para Grupos Reflexivos e Responsabilizantes destinados a homens autores de violência doméstica
Caarapó está entre os municípios parceiros na expansão do programa em Mato Grosso do Sul
Na tarde desta terça-feira, 25 de agosto, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) recebeu integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a elaboração de diretrizes nacionais sobre os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres (GRH).
A reunião ocorreu no Salão Pantanal, na sede do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e também foi transmitida online para representantes de instituições parceiras. Entre os participantes estiveram representantes dos municípios de Caarapó e Três Lagoas, que apresentaram posteriormente a parceria com o TJMS para a replicação do Programa Dialogando Igualdades.
EXPANSÃO E CAPACITAÇÃO
Em 2025, o TJMS capacitou 98 profissionais em duas formações para atuar como facilitadores do programa, fortalecendo a rede de atendimento em todo o Estado.
Em 2026, uma nova formação já foi realizada, com a capacitação de mais 40 facilitadores. O programa também avançou para municípios do interior, como Três Lagoas e Nova Alvorada do Sul.
O levantamento nacional realizado pelo Grupo de Trabalho identificou 704 iniciativas de grupos reflexivos em funcionamento no Brasil. Em 2020, eram 312 grupos; em 2023, 498; e, em 2026, o número chegou a 704.
Programa busca promover reflexão e responsabilização
A visita técnica foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako, que coordena as ações voltadas ao mapeamento e à regulamentação dos grupos reflexivos em todo o país. Também participou o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), integrante do subgrupo de Mapeamento do Grupo de Trabalho dos GRH.
Representando o TJMS, esteve presente a desembargadora Sandra Artioli, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O encontro contou ainda com coordenadores e facilitadores do programa Dialogando Igualdades e representantes de instituições parceiras.
Durante a reunião, o assessor administrativo de psicologia Rodrigo Kenji Miyazaki de Souza apresentou a metodologia do programa, os resultados alcançados e o processo de expansão da política pública no Estado. A iniciativa promove mudanças de comportamento por meio de atividades grupais de caráter reflexivo e psicopedagógico.
Os participantes são homens autores de violência encaminhados por determinação judicial, em razão de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha ou sentença condenatória. Cada grupo reúne até 16 integrantes, que participam de 16 encontros, com duração de duas horas, conduzidos por facilitadores capacitados em questões de gênero e dinâmica de grupos.
DIRETRIZES NACIONAIS
A visita integra os trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Portaria CNJ nº 465/2025, responsável pela elaboração de uma resolução nacional e de um manual de implementação dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes.
A proposta de resolução prevê requisitos mínimos para implementação, funcionamento, articulação em rede e monitoramento dos grupos, buscando fortalecer ações de prevenção da reincidência, responsabilização dos autores de violência e proteção às mulheres.
A matéria será submetida à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça nas próximas sessões, consolidando os grupos reflexivos como ferramenta da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres.
A participação de Caarapó na apresentação das experiências de parceria com o TJMS reforça a integração do município às ações voltadas à prevenção da violência doméstica e à construção de estratégias de responsabilização e transformação social.
