No mês da Mulher, município dá posse ao Conselho dos Direitos da Mulher

A Prefeitura realizou a abertura oficial do mês alusivo ao Dia Internacional da Mulher com a cerimônia de posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, fortalecendo o espaço democrático de diálogo, participação social e construção coletiva de políticas públicas voltadas às mulheres.

A posse das conselheiras e conselheiros neste início de março representa um gesto simbólico e, ao mesmo tempo, concreto. Simbólico por reafirmar o protagonismo feminino e a importância da participação social na formulação das políticas públicas. Concreto por instituir um espaço permanente de debate, acompanhamento e fiscalização das ações destinadas à promoção dos direitos das mulheres no município.

Março é reconhecido mundialmente como período de reflexão e mobilização em torno dos direitos das mulheres, data consagrada pela Organização das Nações Unidas. O mês convida à celebração das conquistas históricas, mas também à análise dos desafios que ainda precisam ser superados na busca pela igualdade, justiça social e respeito à dignidade feminina.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher possui caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, atuando em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e com as normativas do Ministério das Mulheres. Sua estrutura e funcionamento dialogam ainda com os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei Maria da Penha, que reforçam a importância da articulação intersetorial e da participação social na garantia dos direitos das mulheres.

Com a instituição do Conselho, o município reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, promovendo espaços de escuta qualificada, construção coletiva e efetivação de direitos.