CME - Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão colegiado, ou seja, composto por membros de diferentes setores da sociedade, que atua como um parceiro e fiscalizador da administração pública na área da educação. Sua função é garantir a qualidade e a transparência do ensino no município.

O CME tem papel consultivo, normativo e fiscalizador. Ele não só propõe melhorias, como também participa da elaboração do Plano Municipal de Educação. Entre suas principais atribuições estão:

·         Aprovar e fiscalizar os projetos pedagógicos e o funcionamento das escolas municipais.

·         Acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

·         Opinar sobre a criação, ampliação ou desativação de escolas.

·         Elaborar normas complementares que ajudem a regulamentar o sistema municipal de ensino.

Em resumo, o CME é um instrumento fundamental de controle social, que garante que a comunidade escolar (pais, professores, estudantes) e a sociedade civil participem ativamente da gestão da educação, assegurando o direito a um ensino de qualidade para todos os cidadãos do município.

 

• O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez ao mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros. A convocação, com data e horário, é publicada no Diário da Assomasul.
• • Horário de Atendimento: das 7h às 13h