CMC - Conselho Municipal de Cultura

O Conselho Municipal de Cultura (CMC) é um órgão colegiado, de caráter permanente, consultivo e deliberativo. Ele é o principal canal de diálogo entre o Poder Público e a Sociedade Civil para a Gestão da Política Cultural do Município. A sua existência é fundamental para garantir a participação popular e democratização do acesso à cultura.

A atuação do CMC é essencial para a criação de um Sistema Municipal de Cultura sólido. Suas principais responsabilidades incluem:

·         Definir e fiscalizar a política cultural: o conselho é responsável por participar da elaboração do Plano Municipal de Cultura, um documento que estabelece as diretrizes e metas para a área. Ele também fiscaliza a execução desse plano e a aplicação dos recursos públicos.

·         Fomento e Incentivo: O Conselho pode propor medidas e políticas de incentivo e valorização da cultura, apoiando a produção, a difusão e a valorização das manifestações culturais locais.

·         Patrimônio Cultural: É papel do CMC zelar pela proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município, emitindo pareceres e fiscalizando ações de conservação.

Assim como outros Conselhos Municipais, o CMC é paritário. Ele é composto por representantes do Poder Público (como a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura etc.) e da Sociedade Civil, incluindo artistas, produtores culturais, membros de associações e representantes de diferentes segmentos culturais (teatro, música, dança, artesanato, entre outros). Essa estrutura garante que as decisões sejam tomadas de forma colaborativa e democrática.

• As reuniões são bimestrais, conforme o regimento. As convocações, com data e horário, são publicadas no Diário da Assomasul.
• • Horário de Atendimento: das 7h às 13h.