SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Secretário: Manoelito Felix de Oliveira
Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 425, Centro, Caarapó – MS.
Telefone: 67 3453-5500

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Art. 26. À Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura compete tratar de assuntos relacionados ao uso de maquinários e equipamentos rodoviários, a execução de obras públicas, e, especificamente:

I - planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Administração Municipal;

II - organizar e manter atualizado o arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito;

III - construir, ampliar, conservar e pavimentar as vias urbanas, praças, parques e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do meio ambiente;

IV - administrar o uso e promover a conservação e manutenção da frota rodoviária da Prefeitura;

V - construir, ampliar, reformar e conservar obras públicas municipais, bem como providenciar a manutenção em boas condições dos imóveis particulares em uso pelo Município;

VI - manter e administrar as áreas verdes bem como efetuar podas e manter arborização de vias e logradouros públicos;

VII - executar atividades referentes a limpeza, iluminação e outros serviços públicos mantidos pelo Município;

VIII - executar projetos de abertura, ampliação, implantação de infraestrutura, de obras públicas, desapropriação e pavimentação de vias e logradouros públicos, assim como a conservação destes;

IX - assessorar o Prefeito e os Secretários municipais em matérias de sua competência.

 

Consulte: Lei Complementar nº 0074_2019 - Reestruturação Administrativa